Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

57.075.440 MARCOS PAULO RIBEIRO (ME), CNPJ 57.075.440/0001-25, com sede em Florianópolis/SC, operador da plataforma Walkie ("nós", "Walkie"), é o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Encarregado de dados (DPO) e canal único de privacidade: walkieappcontato@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados de cadastro

• Nome, e-mail e senha do usuário administrador.
• Nome e slug do tenant (empresa contratante).
• Dados de cobrança, quando aplicável.

2.2 Dados operacionais

• Áudio capturado do rádio walkie-talkie do contratante, transmitido pelo capture-client desktop ou pelo navegador.
• Transcrição textual do áudio, gerada por modelo de reconhecimento de fala.
• Embeddings vetoriais dos transcripts (representação numérica para busca semântica).
• Insights e clusters derivados — categoria, severidade, tema — gerados por LLM.
• Tags de speakers opcionais, quando o contratante identifica nominalmente quem está falando.

2.3 Dados técnicos

• Endereço IP, user-agent, identificador de sessão.
• Logs de acesso à API e à interface web.
• Cookies estritamente necessários (sessão autenticada).

3. Finalidades e bases legais

Tratamos os dados acima exclusivamente para:

• Executar o contrato (LGPD art. 7º, V) — viabilizar a captura, transcrição, busca e alertas contratados pelo cliente.
• Legítimo interesse (LGPD art. 7º, IX) — melhorar a qualidade do produto, prevenir fraude e abuso, manter a segurança da plataforma. Em todos os casos, com testes de balanceamento documentados.
• Obrigação legal (LGPD art. 7º, II) — manter registros fiscais e atender requisições de autoridades competentes.
• Consentimento (LGPD art. 7º, I) — comunicações de marketing e cookies não essenciais, quando aplicável.

Importante: a base legal para o tratamento dos áudios captados pelo walkie-talkie é a relação contratual do contratante com seus colaboradores e com terceiros eventualmente captados (ver seção 10). É responsabilidade do contratante informar previamente, por aviso visível no estabelecimento e em política interna, que o canal de rádio é monitorado e processado pelo Walkie.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço:

• Infraestrutura: Vercel Inc. (frontend), Fly.io (backend), Supabase (banco e armazenamento de áudio).
• Modelos de IA: OpenAI, L.L.C. (transcrição e embeddings) e Anthropic PBC (análise por LLM). Os trechos enviados são processados sem treinamento de modelo (zero-retention quando suportado pelo provedor).
• Pagamentos: processadores autorizados, quando o cliente contratar plano pago.
• Autoridades: sob ordem judicial ou requisição formal de autoridade competente.

A lista atualizada de subprocessadores está em /seguranca.

5. Transferência internacional

Alguns subprocessadores estão sediados fora do Brasil (principalmente Estados Unidos). A transferência se ampara em cláusulas contratuais padrão e em garantias adequadas previstas no art. 33 da LGPD.

6. Retenção e exclusão

• Áudio bruto: mantido por até 30 dias após a captura e então excluído automaticamente.
• Transcrições, insights e embeddings: mantidos enquanto durar a relação contratual, por serem o produto principal.
• Logs técnicos: 90 dias.
• Dados de cadastro e cobrança: mantidos pelo prazo legal aplicável (5 anos fiscal; 5 anos consumidor, art. 27 CDC).

Encerrado o contrato, os dados operacionais são excluídos em até 30 dias, ressalvadas obrigações legais de guarda.

7. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos do art. 18 da LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

Atendemos solicitações em até 15 dias por meio do canal walkieappcontato@gmail.com. Para áudio captado pelo rádio, o pedido deve identificar a janela de tempo e o contratante envolvido.

8. Segurança da informação

Detalhamos as medidas técnicas em /seguranca. Em resumo: TLS em trânsito, criptografia em repouso, senhas com bcrypt versionado, JWT com revogação por troca de senha, isolamento multi-tenant por escopo de query.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Cookies

Usamos apenas cookie estritamente necessário ao login walkie_token (HttpOnly, SameSite=Lax, Secure em produção). Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

10. Dados de terceiros captados no ambiente

Pelo formato do produto, o áudio pode eventualmente captar vozes de clientes finais do contratante ou de visitantes do estabelecimento. O contratante é o controlador desses dados nessa hipótese, devendo:

• Manter aviso visível no estabelecimento sobre o monitoramento;
• Definir e documentar a base legal própria do tratamento;
• Atender solicitações dos titulares dos dados captados, com nosso apoio quando solicitado.

11. Crianças e adolescentes

O Walkie é destinado a uso empresarial. Não direcionamos o serviço a menores de 18 anos. Caso o ambiente captado seja frequentado por crianças, o contratante deve avaliar as proteções adicionais previstas no art. 14 da LGPD.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ao administrador do tenant com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão vigente é a publicada nesta página.

13. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir questões dela decorrentes, sem prejuízo dos direitos do consumidor de eleger seu próprio foro.

14. Contato

Dúvidas, exercício de direitos ou denúncias: walkieappcontato@gmail.com.